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Mês: março 2026
Comissão aprova regras para exposição on-line de imagens e dados pessoais de menores pelos pais
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou…
Motta defende ambiente digital saudável e seguro para jovens e crianças
Ricardo Stuckert / PR Cerimônia de assinatura de decretos que regulamentam o ECA Digital O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um ambiente digital…
Deputada diz que ECA Digital é um marco histórico na proteção de crianças e adolescentes; veja entrevista
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Projeto reforça proteção de imagem de crianças e adolescentes na internet
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Leis aprovadas pelo Congresso em 2025 ampliam direitos das mulheres e reforçam combate à violência
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene em homenagem às mulheres Em 2025, 25 novas leis ampliaram direitos…
Comissão aprova política de inclusão digital para municípios com recursos do Fust
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Rosas: “Proposta corrige falhas históricas na gestão do Fust” A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou…