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Mês: outubro 2026
Projeto cria estatuto de proteção financeira da pessoa idosa
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Comissão de Constituição e Justiça aprova fim de taxa de fiscalização sobre telefones celulares
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Alberto Neto ressaltou que a taxa continua incidindo sobre outros serviços de telecomunicações A Comissão de Constituição e Justiça…
Projeto prevê inclusão digital e produtiva para comunidades quilombolas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ribeiro Neto, autor do projeto O Projeto de Lei 2765/26 obriga o governo federal a adotar ações específicas para a inclusão…
Projeto pune divulgação de crueldade contra animais na internet e responsabiliza redes sociais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gleisi Hoffmann, autora do projeto O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a publicação e a divulgação na internet de atos de…